A lei e o perdão

Secretaria de Diaconia
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O ser humano, de forma voluntaria, deve se socializar uns com os outros, de tal forma que o convívio em família, povo, nação e humanidade sejam agradáveis e infinitos. Noticiários diários relatam que a vida privada está em segundo plano, pois direitos básicos e essenciais à vida estão sendo violados, expondo pessoas a bullying, o que tem ocasionado a criação de regras naturais para restabelecer o convívio, já que derivou a instabilidade jurídica.

Em nosso país, vários artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, datada de 1948, foram inseridos no texto da nossa Constituição Federal, deixando clara a intenção de promover a defesa aos direitos do homem. A legislação infraconstitucional veio a preencher lacunas na lei, onde o clamor social por crimes cometidos aos direitos humanos, em especial a vida, delimita-os, mesmo que provisoriamente.

A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, trouxe, em tese, uma estabilidade familiar, quando se trata de meios coercitivos para frear as ações de homens inescrupulosos, que em momento de ira, transforma a vida da mulher em caso de policia. Exemplos clássicos são os casos de violência domestica, onde a promovente – geralmente mulher – tem sua vida intima exposta em redes sociais, causando um dano psicológico imensurável, já que dinheiro nenhum restabelece o, status quo, estado anterior.

As famílias são alvos constantes de ataques, quando não cibernéticos, físicos, pois o promovido - geralmente homem -, por ser mais forte, maltrata a mulher com agressões que as deixam marcadas física e psicologicamente, motivos dos constantes afastamentos de seus agressores do lar, domicilio ou local de convivência com a ofendida, bem como proibições de manter contato por qualquer meio de comunicação e, a não frequentar qualquer lugar que ela esteja, obrigando-o sob pena de multa e prisão.

As mulheres por serem, geralmente, a parte mais racional, tem buscado na religião cristã, o meio para ver o seu casamento reconstituído, pois o sentimento de perdão da mulher é mais arvorado. Grande parte do público que se veem nesta situação e que eu, como servidor do judiciário, observo é o empenho das mulheres em buscar a Deus em visitas esporádicas e posteriormente constantes às Igrejas. No olhar quebrantado de uma mulher ao ser albergada pela lei, vê-se a vontade de reatar um relacionamento abalado, às vezes por bebidas, drogas e comportamentos desviados, com um agressor violento. Dentre os vários casos em que presenciei, destaco o caso da D. Maria, em que ao ser intimada das medidas protetivas, confiou a mim parte de sua vida privada, afirmando que em orações e visitas aos cultos, viu a resposta de Deus, quando seu esposo a procurou para propor o restabelecimento da vida conjugal. Vi no olhar daquela mulher o perdão, a voz do perdão, e quando do momento de afastar o agressor do lar, senti na voz dele o arrependimento, pois disse estar arrependido e que buscou reatar o casamento e a irem juntos à Igreja, buscando fortalecimento na fé cristã, acreditando existir um Deus, que deu seu único filho Jesus, para que todo que Nele creia, não pereça, mas tenha a vida eterna, e, que o ato de ir à Igreja Cristã esta fazendo muito bem a vida deles. E como consequência, da ação de ambos, foi restabelecida, no campo jurídico, a paz no lar.

Atividades de socialização, tais como esporte, palestras, visitas em hospitais, reuniões com as famílias, com o foco no cristianismo, pregando o amor de Deus e paz social, fazendo a ponte entre o direito e a Igreja, fazendo-se ainda necessário que além dos profissionais que trabalham na equipe multidisciplinar com o magistrado, nos casos de violência contra a mulher, é de vital importância incluir cristãos, nesta equipe, dispostos a mostrar o modo mais justo e humano aos casais, buscando contribuir com o Estado na tão sonhada paz familiar. Desse modo, observo que a Igreja tem um papel muito importante na vida da família, pois desempenha um papel vital e muito participativo, pois está se envolvendo no campo familiar cada vez mais, fazendo um elo entre a sociedade marginalizada e a estabilidade social, aproximando pessoas de uma vida restaurada e refletindo o amor que o Jesus nos revelou na cruz.  

Cleido Rodrigues da Silva e Silva. Bacharel em Direito, Oficial de Justiça, Presbítero e membro da IPI do Rio Branco no Acre.