Repositório de Pareceres Jurídicos Consultivos

IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL

A XII Reunião Ordinária da Assembleia Geral da IPI do Brasil, realizada nos dias 27 a 31 de julho de 2022, em Maringá, PR, decidiu encarregar a Consultoria Jurídica Institucional de elaborar pesquisa sobre pareceres já emitidos e criar um Link denominado “Repositório de Pareceres Jurídicos Consultivos”, no Portal da IPI do Brasil no primeiro trimestre de 2023. Este link pode ser acessado na aba “Serviços” no site www.ipib.org

Os pareceres apresentados na referida coluna tratam apenas de pareceres jurídicos consultivos, não havendo neles caráter de decisão oficial dos mesmos. Eles servirão para orientação e aplicação, em casos análogos, nos concílios da igreja.

Muitas são as consultas que envolvem várias áreas de intepretação do ordenamento jurídico da IPI do Brasil e pátrio, feitas por membros de igreja, oficiais (ministros, presbíteros, diáconos) e concílios (Conselho, Presbitério, Sínodo, Assembleia Geral e suas respectivas Comissões Executivas).

Com o “Repositório”, a Consultoria Jurídica Institucional espera contribuir para a interpretação e aplicação do ordenamento jurídico na vida da Igreja.

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D

Disponibilidade Ativa de Ministro

 

M

Matrimônio cristão, casamento civil e união estável e suas interrelações

 

 

P

Pastor contribuinte como pessoa jurídica, via MEI